A lei que permanece desde 1997, tem como motivo a celebração da data magnata do Estado, em memória o dia onde o povo paulista pegou suas armas para lutar pelo regime democrático no País, fazendo acontecer a Revolução Constitucionalista de 1932.
A data promete folga para todos os funcionários públicos estaduais, além de salvar também aqueles profissionais das áreas da saúde e segurança. Empregadores da parte privada têm o direito de optar ou não pelo dispensa de seus funcionários.
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